Zimbabwe Government Gazette dated 2011-06-24 number 31

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ZIMBABWEAN

GOVERNMENT GAZETTE
EXTRAORDINARY
Published by Authority

Vol. LXXXIX, No. 31 24th JUNE, 2011 Price US$2,00

G e n e ra l N o tic e 2 5 5 o f 2 0 1 1 . n ^ n t C o i ^ a n ^ L i m te d f o r t h e u p ^ a d i n ^ a n d d e v e lo p m e n t

p a y a b le f o r s e r v ic e s r e n d e r e d t o l i i e p r o j e c t ; ,
IN C O M E T A X A C T [CHAPTER 23:06]
(b ) i n t e r m s o f t h e a g r e e m e n t e n t e r e d in to b e t w e e n t h e G o v e r n ­
E x e m p t io n f r o m I n c o m e T a x ( E x p a tr ia te E m p lo y e e s o f S o u t h m e n t o f Z i m b a b w e a n d t h e S o u t h A f r i c a n I n f r a s tr u c tu r e
A f r i c a n I n f i a s tm c t u r e I n v e s tm e n t C o r n p a n y L im ite d , I n v e s tm e n t C o m p a n y L i m i t e d f o r t h e u p g r a d in g a n d d e v e l­
B e i t b r i d g e B o r d e r C o n c e s s io n H o ld in g s , B e itb r id g e I l o r d e r o p m e n t o f B e itb r id g e B o r d e r P o s t , e x e m p t s r e m i tt a n c e s to
P o s t C o m p a n y ( P r iv a te ) L im ite d a n d W B H O C o n s tr u c ti o n n o n r e s id e n ts i n r e s p e c t o f e x p e n d i t u r e a llo c a b le t o th e
( P t y ) L im ite d ) , N o tic e , 2 0 1 1 p r o j e c t , f r o m N o n R e s id e n ts ’ T a x o n R e m i t ta n c e s p a y a b le in
t e r m s o f t h e E ig h te e n th S c h e d u l e t o t h e I n c o m e T a x A c t
T H E M i n i s t e r o f F i n a n c e h e r e b y , i n te r m s o f ite m ( i v ) o f s u b p a r a -
[Chapter 23:0^; a n d
m a p h ( a ) o f p a r a g r ^ h ( 4 ) o f t h e T h i r d S c h e d u le t o t h e I n c o m e T a x (c ) i n t e r m s o f p a r a g r a p h ( a ) o f t h e d e f i n i ti o n o f “ R o y a ltie s ” in
A c t [Chapter 23:06], a p p ro v e s t h e e x e m p tio n o f a m o u n ts a c c r u in g s u b p a r a g ra p h ( I j o f t h e N i n e t e e n t h S c h e d u le t o m e I n c o m e
b y w a y o f s a l a r i e s a n d e m o lu m e n ts p a i d i n r e s p e c t o f t h e i r o f f ic e s to T a x A c t [Chapter 23:06\, s p e c i f i e s t h e p r o j e c t t o w h i c h th e
e x p a tr ia te e r n p lo y e e s o f S o u th A f r i c a n I n f i a s tm c t u r e I n v e s t m e n t a g r e e m ^ t e n te r e d i n t o b e t w e e n t h e G o v e r n m e n t o f Z im b a ­
C o m p a n y L im ite d , B e itb rid g e B o rd e r C o n c e s s io n H o ld in g s , b w e a n d t h e S o u th A f r i c a n I n f r a s t r u c t u r e I n v e s tm e n t C o m ­
B e itb r id g e B o r d e r P o s t C o m p a n y ( P r iv a te ) L im ite d , W B H O C o n ­ p a n y L im ite d f o r t h e u p g r a d in g a n d d e v e lo p m e n t o f B e ith rid g e
s tr u c tio n ( P t y ) L i m i t e d i n t e r m s o f a n a g r e e m e n t c o n c lu d e d b e t w e e n B o r d e r P o s t r e f e r s , m s o f a r a s t h e f e e s a r e p a y a b le t o r
t h e G o v e m m e n t o f Z i m b a b w e a n d t h e S o u th A f r ic a n I n f r a s t m c t u r e s e r v ic e s r e n d e r e d t o th e p r o je c t.
I n v e s tm e n t C o m p a n y L i m i t e d f o r t h e u p g r a d in g a n d d e v e lo p m e n t o f
B e itb r id g e B o r d e r P o s t. T h e c o n s e q u e n c e o f t h e s e s p e c if ic a tio n s a n d e x e m p tio n i s t h a t
f e e s , r e m itta n c e s a n d r o y a l ti e s p a y a b l e i n r e s p e c t o f t h e s a id A g r e e ­
T h e c o n s e q u e n c e o f t h i s a p p r o v a l i s t h a t t h e r e c e i p ts a n d a c c r u a ls m e n t a r e e x e m p t f r o m N o n R e s i d e n t T a x o n f e e s , N o n R e s id e n t T a x
o f t h e e x p a t r i a t e e m p l o y e e s o f S o u th A f ri c a n I n f r a s t m c t u r e I n v e s t­ o n R e m itta n c e s a n d N o n R e s id e n t T a x o n R o y a ltie s , r e s p e c tiv e ly .
m e n t C o m p a n y L im ite d , B e itb r id g e B o r d e r C o n c e s s io n H o ld in g s ,
B e itb r id g e B o r d e r P o s t C o m p a n y ( P r iv a te ) L im ite d a n d W B H O T .B IT E
C o n s t m c t i o n ( P ty ) L i m i t e d a r e e x e m p t f r o m in c o m e ta x . 2 4 -6 -2 0 1 1 . M i n i s t e r o f F in a n c e .

T. Bm, G e n e r a l N o tic e 2 5 7 o f 2 0 1 1 .
2 4 -6 -2 0 1 1 . M i n i s t e r o f F in a n c e .
H IG H C O U R T A C T [CHAPTER 7:06]
G e n e ra l N o tic e 2 5 6 o f 2 0 1 1 .
C o u rt C a le n d a r 2 0 1 1
IN C O M E T A X A C T [CHAPTER 23:06]
I T i s h e r e b y n o t i f i e d t h a t t h e C h i e f J u s t i c e h a s , i n t e r m s o f s e c tio n
E x e m p tio n f r o m I n c o m e T a x ( E x e m p tio n f r o m N o n R e s i d e n t T a x
2 7 o f t h e S u p r e m e C o u r t Act [Chapter 7:13] a n d s e c t i o n 4 7 o f t h e
o n F e e s , R e m i t ta n c e a n d R o y a ltie s ) , N o tic e , 2 0 1 1
H i g h C o u r t A c t [Chapter 7:06], d i r e c t e d t h e H i g h C o u r t t o s it a t t h e
V i c ti m F r ie n d ly C o u r t, H a r a re M a g i s t r a t e s C o u r t ( R o t t e n R o w ) i n a
T H E M in is te r o f F in a n c e h e re b y — c r im in a l m a t t e r b e tw e e n , t h e S ta te versus J e f f e r s o n N l ^ u k u ( C R B

(a ) i n t e r m s o f p a r a g r a p h ( e ) o f t h e d e f in itio n o r T e e s i n s u b p a r a ­ 9 1 /1 0 ) , f ix n n 2 6 th J u n e , 2 0 1 1 t o 1 s t J u ly , 2 0 1 1 .
g r a p h ( l ) o f p a i a g r a g h 1 o f t h e S e v e n te e n th S c h e d u l e t o t h e
D. M ANGOTA,
I n c o m e T a x A c t [Chapter 23:06\, R e i f i e s t h e p r o j e c t to
w h i c h t h e a g r e e m e n t e n te r e d i n t o b e f w e e n t h e G o v e r n m e n t 2 4 -6 -2 0 1 1 . S e c r e ta r y f o r J u s ti c e a n d L e g a l A f f a ir s
o f Z i m b a b w e a n d t h e S o u t h A f r i c a n I n f i a s t m c t u r e f r u v e s t-

CONTENTS
General Notices Statutory Instruments Issued as Supplements to this Gazette Extraordinary
Number Page
Number
2 5 5 . In c o m e T a x A c t [Chapter 2 S ,- ( ? ( 5 ] :E x e m p tio n iro m In c o m e T a x :
(E x p a tria te E in p lo y ee s o f S o u th A ftic a n In fia stiu c tu re In v e stm e n t
7 2 . C u s to m s a n d E x c i s e ( T a r i f i ) ( A m e n d m e n t) N o t i c e , 2 0 1 1 ( N o . 2 1 ) .
C o m p a n y L i m i t e d , B e i t b r id g e B o r d e r C o n c e s s i o n H o l d i n g s , B e i t b r i d g e
B o rd e r P o s t C o m p a n y (P riv a te ) L im ite d a n d W B H O C o n s tru c tio n (P ly )
' L i m i te d ) , N o t i c e , 2 0 1 1 .............................................................. 455 7 3 . C u s t o m s a n d E x c i s e ( S u s p e n s io n ) ( A m e n d m e n t ) R e g u l a t i o n s , 2 0 1 1 ( N o . 4 7 ) .

2 5 6 . I n c o m e T a x A c t [(ytapier 2 S ;f ? 6 ] : E x e m p ti o n f r o m I n c o m e T a x :
( E x e m p d o n f r o m N o n R e s id e n t T a x o n F e e s , R e m i t t a n c e a n d
R o y a l t i e s ) , N o t ic e , 2 0 1 1 ....................................................... 455

2 5 7 . H i g h C o u r t A c t [ C f e p f e r 7 . 0 (5 ]: C o u r t C a le n d a r . . . 455

Printed by the Government Printer, Harare. 455