Zimbabwe Government Gazette dated 2011-06-24 number 30

ZIMBABWEAN

GOVERNMENT GAZETTE
Published by Authority

Vol. LXXXJX, No. 30 24th JUNE, 2011 Price US$2,00

G e n e ra l N o tic e 2 4 1 o f 2 0 1 1 . A D w ritte n re p re s e n ta tio n s to th e C o m m iss io n w ill b e tre a te d in s tric t
c o n fid e n c e a n d w fll o n ly b e a s e d fo r th e p u rp o s e s o f th is in v e s tig a tio n .
COMPEXmON A C T [CHAPTER I4:2R\
D . S IB A N D A ,
N o tic e o f a n In v e s tig a tio n in to A lle g a tio n s o f R e s tric tiv e 2 4 -6 -2 0 1 1 . C h a irm a n , C o m p e titio n a n d T a riff C o m m is s io n .
P ra c tic e s b y T h e B a k e rs A s s o c ia tio n o f Z im b a b w e
G e n e ra l N o tic e 2 4 3 o f 2 0 1 1 .
F T is h e re b y n o tifie d , in te rm s o f s e c tio n 2 8 (2 ) o f th e C o m p e titio n
A c t [Chapter 14:28], th a t th e C o m p e titio n a n d T a riff C o m m is s io n C O M P E T IT IO N A C T [CHAPTER 14:28]
is e m b a rk in g o n a n m v e s tig a tio n , in te rm s o f s e c tio n 2 8 o f th e A c t,
in to th e a lle g e d re s tric tiv e p ra c tic e s b y th e B a k e rs A s s o c ia tio n o f N o tic e o f a n In v e s tig a tio n in to th e A c q u is itio n o f a 4 9 % S to k e in
Z im b a b w e th r o u g h c o llu s iv e a r r a n g e m e n ts th a t e n a b le th e N a tio n a l F o o d s b y In n s c o r A & ic a L im ite d
a s s o c ia tio n to fix o r d e te rm in e th e re ta il p ric e o f b re a d .
IT is h e re b y n o tifie d , in te rm s o f s e c tio n 2 8 (2 ) o f th e C o m p e titi''n
T h e C o m p e titio n a n d T a rrifif C o m m is s io n h e re b y g iv e s n o tic e to
A c t [Chapter 14:28] (“ th e A C T ” ), th a t th e C o m p e titio n a n d T a riff
in te re ste d p e rs o n s o r p a rtie s to s u b m it w ritte n re p re s e n ta tio n s to fire
C o m m is s io n in re g a rd to th e a lle g e d re s tric tiv e p ra c tic e s b y th e B a k e rs C o m m is s io n (“ th e C o m m iss io n ” ) , a f te r r e c e iv in g a m e r g e r
A s s o c ia tio n o f Z u n b a b w e a t th e C o m m is s io n ’s o ffic e s a t S e c o n d n o tific a tio n in te rm s o f s e c tio n 3 4 A o f th e A c t, re g a rd i ig th e
R o o r, B lo c k O n e , 1 , K w a m e N k ru m a h A v e n u e , H a ra re , o r P riv a te a c q u is itio n o f a 4 9 % s ta k e in N a tio n a l F o o d s b y In n s c o r A fiic a
B- ^ 7 7 7 4 , C a u s e w a y , o r b y e -m a il a t c o m p c o m m @ m w e b .c o .z w L im ite d , in te n d s to in v e s tig a te th e m e rg e r in te rm s o f s e c tio n 2 8 .
w ittiin s e v e n (7 ) d a y s firo m th e d a te o f p u b lic ^ io n o f th is n o tic e .
T h e C o m m is s io n w ill, in a c c o rd a n c e w ith th e p ro v is io n s o f th e
A D \y ritte n re p re s e n ta tio n s to flie C o m m is s io n in re g a rd to a n y A c t, e x a m in e a m o n g o th e r th in g s w h e th e r th e m e rg e r is lik e ly to
re s tric tiv e a n d u n fa ir b u s in e s s p ra c tic e s b y flie B a k e rs A s s o c ia tio n s u b s ta n tia lly le s s e n c o m p e titio n in Z im b a b w e o r a n y p a r t o f
w iU b e tre a te d in s tric t c o n fid e n c e a n d w iU o n ly b e u s e d f o r th e Z im b a b w e , o r is lik e ly to re s u lt in a m o n o p o ly s itu a tio n th a t is c o n tra ry
p u rp o s e s o f th is in v e s tig a tio n . to p u b D c in te re s t.
F u rth e r in fo rm a tio n c a n b e o b ta in e d , d u rin g n o rm a l b u s in e s s h o u rs , T h e C o m m is s io n h e re b y g iv e s n o tic e to a D in te re ste d s ta k e h o ld e rs ,
f r o m th e C o m m iss io n ’s D ire c to r a t T e le p h o n e (0 4 ) 7 7 5 0 4 2 /3 , in c lu d in g c o m p e tito rs , s u p p lie rs a n d c u s to m e rs to s u b m it w ritte n
fe s c im ile (0 4 ) 7 7 0 1 7 5 o r b v e -m a il fro m c o m p c o m tn @ m w e b .c o .z w . re p re s e n ta tio n s re g a rd in g th e p ro p o s e d m e rg e r a t th e C o m m iss io n ’s
o ffic e s a t S e c o n d F lo o r, B lo c k O n e , N o . 1 , K w a m e N k ru m a h
D . S IB A N D A , A v e n u e , H a ra re , o r P riv a te B a g 7 7 7 4 , C a u s e w a y , o r b y e -m a D a t
2 4 -6 -2 0 1 1 . C h a irm a n , C o m p e titio n a n d T a riff C o m m iss io n . c o m p c o m m fS m w e b .c o .z w w ith in s e v e n (7 ) d a y s f io m th e d a te o f
p u b lic a tio n o f th is n o tic e .
G e n e ra l N o tic e 2 4 2 o f 2 0 1 1 .
A ll w ritte n re p re s e n ta tio n s to th e C o m m is s io n w fll b e tre a te d in s tric t
COMPETITION ACT [C/i4Pr£K i4.-2S] c o n fid e n c e a n d w E l o n ly b e u s e d fo r th e p u rp o s e s o f th is irrv e stig a tio n .

N o tic e o f a n In v e s tig a tio n in to th e P ro p o s e d A c q u is itio n o f th e D . S IB A N D A ,
O p e ra tio n a l A s s e ts o f U n ifie ig h t L im ite d b y P io n e e r C o rp o ra tio n 2 4 -6 -2 0 1 1 . C h a irm a n , C o m p e titio n a n d T a riff C o m m is s io n .
A fiic a L im ite d
G e n e ra l N o tic e 2 4 4 o f 2 0 1 1 .
IT is h e re b y n o tifie d , in te rm s o f s e c tio n 2 8 (2 ) o f th e C o m p e titio n
STATE PRO CU REM EN T BO A RD
A c t [Chapter 14:28] (“ th e A C T ” ), th a t th e C o m p e titio n a n d T a riff
C o im n is s io n ( “ th e C o m m is s io n ” ), a f te r r e c e iv in g a m e r g e r
T e n d e rs In v ite d
n o tific a tio n in te rm s o f s e c tio n 3 4 A o f th e A c t, re g a rd in g th e
p o p o s e d a c q u is itio n o f th e o p e ra tio n a l, a s s e ts o f U n ifire ig h t L im ite d
b y P io n e e r C o rp o ra tio n A f iic a L im ite d , in te n d s to in v e s tig a te th e T E N D E R S m u s t b e e n c lo s ed in s e a le d e n v e lo p e s , e n d o rse d o n th e o u tsid e w ith th e
a d v e rtise d te n d e r n u m b e r, d e scrip tio n , c lo s in g d a te a n d m u s t b e p o s te d in tim e to b e
m e rg e r in te rm s o f s e c tio n 2 8 .
s o rte d in to P o s t O ffic e B o x N u m b er C Y 4 0 8 , C a u se w a y , ac d e liv e re d b y h a n d to th e
T h e C o m m iss ic a i w D l, in a c c o rd a n c e w ith th e p ro v is io n s o f th e A c t, P rin c ip a l O ffic e r, S tate P ro c u re m en t B o a rd , F ifth F lo o r, O ld R e s e rv e B a n k B u ild in g ,
e x a m in e a m o n g to h e r th in g s w h e th e r th e m e rg e r is lik e ly to s u b s ta n tia lly S a m o ra M a c h e l A v e n u e , H a ra re , b e fo re 1 0 .0 0 a .n L o n th e c lo s in g d a te .
le s s e n c o m p e titio n in Z irn b a b w e o r a n y p a rt o f Z im b a b w e , o r is lik e ly C. NYANHETE.
to re s u lt in a m o n o p o ly s itu a tio n flia t is c o n tra ry to p u b lic in te re s t 2 4 -6 -2 0 1 1 . A c tin g P rin c ip a l O ffice r, S ta te P ro c u rem e n t B o a rd . ,
T h e C o m m is s io n h e re b y g iv e s n o tic e to a U in te re ste d s ta k e h o ld e rs , Tender number
in c lu d in g c o m p e tito rs , s u p p h e rs a n d c u s to m e rs to s u b m it w ritte n
re O T e s e n ta tio n s re g a rd in g th e p ro p o s e d m e rg e r a t th e C o m m is s io n ’s Z IM S E C 0 2 /2 0 1 1 . T e n d e rs a re in v ite d firo m re p u ta b le , re lia b le a n d
o ffic e s a t S e c o n d F lo o r, B lo c k O n e , N o . 1 , K w a m e N k ru m a h w e ll e s ta b lis h e d firm s fo r th e s u p p ly a n d d e liv e ry o f a s y s te m
A v e n u e , H a ra re , o r P riv a te B a g 7 7 7 4 , C a u s e w a y , o r b y e -m a D a t 5 0 0 0 c o D a to r a n d fin is h e r to Z IM S E C . T e n d e r d o c u m e n ts
c o m p c o m m @ m w e b .c o .z w w itf in s e v e n (7 ) d a y s fi'o m th e d a te o f a re to b e c o U e c te d u p o n p a y m e n t o f a n o n -re fu n d a b le c a s h
p u b U c a tio n o f th is n o tic e . d e p o s it o f U S $ 1 0 ,0 0 , fio m th e A c c o u n ts O ffic e , a t T h e