Zimbabwe Government Gazette dated 1993-09-17 number 58

A

ZIMBABWEAN

GOVERNMENT GAZETTE
EXTRAORDINARY
Published by Authority

Vol. LXXI, No. 58 17th SEPTEMBER. 1993 Price 12,50

G e n e ra l N o tic e 5 6 8 A o f 1993. The e ffe c t o f th is n o tic e is tl» t, w ilt e ffe c t fro m th e 1st

C O N S T IT U T IO N O F Z IM B A B W E O c to b e r, 1993, e v e ry ow ner Of a c o m m u te r o m n ib u s m ust
e n su re th a t a p o lic y of n o -fa u lt in s u ra n c e , c o m p ly in g w ith
* A p p o in tm e n t o f C o m m is sio n e r o f P o lic e s e c tio n 11 of th e re g u la tio n s , is in fo r« in re sp ec t o f h is
c o m m u te r o m n ib u s w h e n e v e r it is d riv e n c a rry ii^ p a sse n g e rs
r r is h e r e b y n o tif ie d th a t H is E x c e lle n c y th e P r e s id e n t h a s ,
in te r m s o f s u b s e c tio n (2 ) o f s e c tio n 9 3 o f th e C o n s titu tio n o f on a ro a d . T h is a p p lie s to aU c o m m u te r o m n ib u s e s , in c lu d in g
Z im b a b w e , a p p o in te d D e p u ty C o m m is s io n e r A u g u s tin e C h ih u r i th o s e re g is te re d a s s u c h b e fo re th e 1 st O c to b e r, 1 9 9 3 .
C o m m is s io iK r o f P o lic e w ith e ffe c t fro m 1 s t S e p te m b e r, 1 9 9 3 .

C . K . N Y A N G O N I,
D . R . N O R M A N ,
1 7 -9 -9 3 . A c tin g S e c re ta ry f o r H o m e A ffa irs.
1 7 -9 -9 3 . M in is te r T r a n s p o r t a n d B n m 'g y .

G e n e ra l N o tic e 568B of 1993.

P R E S T O E N T IA L PO W ER S (T E M P O R A R Y M EA SU RES)
A C T , 1986
CONTENTS
N o -F a u lt In s u ra n c e f o r C o m m u te r O m n ib u se s : D a te o f
' General Notices
C om m encm ent
Number Page
T H E M in is te r o f T r a n s p o r t a n d E n e r g y , in te n iis O f s u b ­ 5 6 8 A . C o n s titu tio n o f Z im b a b w e : A p p o in tm e n t of
s e c tio n (6 ) o f s e c tio n 1 1 o f th e P re s id e n tia l P o w e rs (T e m p o ra ry C o m m is s io n e r o f P o lic e . . . . . 836A
M e a su re s) { U rb an T r a n s p o r t iS e rv ic e s ) R e g u la tio n s , 1993,
p u b lis h e d in S ta tu to ry I n s tr u m e n t 2 4 7 A o f 1 9 9 3 , h e r e b y fix e s 5 6 8 B . P r e s id e n tia l P o w e r s ( T e m p o r a r y M e a s u re s ) A c t,
th e 1 st O c to b e r, 1 9 9 3 , a s th e d a te o f o o m m e n c e m e n * o f th e 1 9 8 6 : N o -F a u lt I n s u r a n c e f o r C o m m u te r O m n i­
s a id s e c tio n W . buses; D a te o f C o m m e n c e m e n t , 836A

t

Printed by the Government Printer^ Harare. 836A