Zimbabwe Government Gazette dated 1992-10-02 number 63

A

ZIMBABWEAN
/

GOVERNMENT GAZETTE
EXTRAORDINARY
Published by Authority

Vol. LXX. No. 63 2nd OCTOBER. 1992 Price $2,50 )

G e n e ra l N o tic e 5 9 9 A o f 1 9 9 2 . G e n e ra l N o tic e 5 9 9 C o f 1 9 9 2 .

P R O V IN C IA L C O U N C IL S A N D A D M IN IS T R A T IO N A C T , P R O V IN C IA L C O U N C IL S A N D A D M IN IS T R A T IO N A C T .
1985 1985

R e -a p p o in tm e n t o f P ro v in c ia l G o v e rn o rs R e -a p p o in tm e n t o f P ro v in c ia l G o v e rn o rs

I T is n o tifie d th a t H is E x c elle n c y th e P re s id e n t h a s , in te rm s
o f s e c tio n 4 , a s re a d w ith s e c tio n 6 o f th e P ro v in c ia l C o u n c ils I T is n o tifie d th a t H is E x c elle n c y th e P re sid e n t h a s , in te rm s
a n d A d m in s tra tio n A c t, 1 9 8 5 (N o . 1 2 o f 1 9 8 5 ), re -a p p o in te d o f s e c tio n 4 , a s re a d w ith s e c tio n 6 o f th e P ro v in c ia l C o u n c ils
th e p e rs o n s s p e cifie d in th e firs t c o lu m n o f th e S c h ed u le a s a n d A d m in is tra tio n A c t, 1 9 8 5 (N o . 1 2 o f 1 9 8 5 ), a p p o in te d th e
» P ro v in c ia l G o v e rn o rs fo r th e p ro v in c e s s p e c ifie d in th e s e c o n d p e rso n s s p e c ifie d in th e firs t c o lu m n o f th e S c h ed u le a s
P ro v in c ia l G o v e rn o rs f o r th e p ro v in c e s s p e c ifie d in th e s e c o n d
; c o lu m n o f th e S c h e d u le fo r a p e rio d o f th re e m o n th s w ith
c o lu m n o f th e S c h e d u le fo r a p e rio d o f tw o y e a rs w ith e ffec t
e ffe c t fro m th e 1 st O c to b e r, 1 9 9 2 .
fro m th e 1 st O c to b e r, 1 9 9 2 .
J . W . M S IK A ,
S e n io r M in is te r o f L o c a l G o v e rn m e n t, R u ra l I . W . M S IK A ,

\ 2 -1 0 -9 2 . a n d U rb a n D e v elo p m e n t.
2 -1 0 -9 2 .
S e n io r M in is te r o f L o c a l G o v e rn m e n t, R u ra l a n d
U rb a n D e v e lo p m e n t.

Sc h e d u l e Sc h e d u l e
Province Name Province
Name
C de. K . V . M anyonda . . . M a n ic a la n d P ro v in c e
C de. A . K abasa M a s h o n a la n d E a s t P ro v in c e
C d e . W . R u k a rw a . . . . M a s h o iia la n d W e st P ro v in c e
C d e . M . G o re je n a .... M a s h o n a la n d C e n tra l P ro v in c e
C d e. J. D . H u n g w e . . . . M a sv in g o P ro v in c e
C d e. J. B . M asek o . . . . M a te b e le la n d N o rth P ro v in c e
C d e . H . M a h la b a . M id la n d s P ro v in c e
C de. M . D ube , M a te b e le la n d S o u th P ro v in c e

CONTENTS
G e n e ra l N o tic e 5 9 9 B o f 1 9 9 2 . General Notices

P R IV IL E G E S A N D IM M U N IT IE S A C T [CHAPTER 2 S ].
Number Page
5 9 9 A . P ro v in c ia l C o u n c ils a n d A d m in istra tio n A c t,
P riv ile g e s a n d Im m u n itie s : S o c 'e te In te rn a tio n a le d e 1 9 8 5 : R e -a p p o in tm e n t o f P ro v in c ia l G o v e rn o rs 916
T e lec o m m u n ic a tio n s A e ro n a u tiq u e s (S IT A )
5 9 9 B . P riv ile g es a n d Im m u n it'es A c t [Chapter 2 S ]:
^ H IS E x c e lle n c y , th e P re sid e n t, in te rm s o f s e c tio n 7 o f th e P riv ile g es and Im m u n itie s : S o c ie te In te r­
P riv ile g es a n d Im m u n itie s A c t [Chapter 28], h e re b y c o n fe rs— n a tio n a le d e T e le c o m m u n ic a tio n s A e ro n a u tiq u e s
( S IT A )........................................................................... 916
(a ) th e p riv ile g e s a n d Im m u n it’e s s e t o u t in P a rt I o f th e
T h ird S c h e d u le to th e s a id A c t u p o n th e S o c ie te 5 9 9 C . P ro v in c ia l C o u n c ils a iid A d m in istra tio n A c t,
In te rn a tio n a le d e T e le c o m m u n ic a tio n s A e ro n a u tiq u e s 1 9 8 5 : R e -a p p o in tm e n t o f P ro v in c ia l G o v e rn o rs 916
(S IT A ); a n d
(b ) th e p riv ile g e s a n d im m u n itie s s e t o u t in P a rt I I o f th e
T h ird S c h ed u le to th e s a id A c t u p o n th e R e s id e n t
Statutory Instrument Issued as a Supplement to this
R e p re s e n ta tiv e s o f th e S o c ie te In te rn a tio n a le d e T e le ­
c o m m u n ic a tio n s A e ro n a u tiq u e s
Gazette Extraordinary
Number
S . G . C H IG W E D E R E , 317A . P riv ileg e s a n d Im m u n itie s (A fric a n C e n tre f o r F e rtiliz e r
2 -1 0 -9 2 . S e c re ta ry fo r F o re ig n A ffa irs . D e v e lo p m e n t) (A m e n d m e n t) N o tic e , 1 9 9 2 .

f

Printed by the Government Printer, Harare. 916A